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ResoluÃ§Ã£o CVM NÂº 5018 DE 23/06/2022 - Fixa a meta para a inflaÃ§Ã£o e seus respectivos intervalos de tolerÃ¢ncia ...Fixa a meta para a inflaÃ§Ã£o e seus respectivos intervalos de tolerÃ¢ncia, bem como o Ãndice de preÃ§os a que se aplicam, para o ano de 2025.

Protocolo ICMS NÂº 12 DE 11/04/2022Ret. - Altera o PROTOCOLO ICMS NÂº 114/2011, que dispÃµe sobre a substituiÃ§Ã£o tributÃ¡ria nas operaÃ§Ãµes com produtos alimentÃcios.

ResoluÃ§Ã£o CVM NÂº 157 DE 23/06/2022 - DispÃµe sobre os procedimentos a serem observados para a elaboraÃ§Ã£o e divulgaÃ§Ã£o das demonstraÃ§Ãµes contÃ¡beis em moeda de capacidade aquisitiva constante...DispÃµe sobre os procedimentos a serem observados para a elaboraÃ§Ã£o e divulgaÃ§Ã£o das demonstraÃ§Ãµes contÃ¡beis em moeda de capacidade aquisitiva constante, quando elaboradas pelas companhias abertas, para o atendimento das caracterÃsticas qualitativas fundamentais da relevÃ¢ncia e da representaÃ§Ã£o fidedigna de informaÃ§Ãµes financeiras Ãºteis, conforme disposto na Estrutura Conceitual para RelatÃ³rio Financeiro.

ResoluÃ§Ã£o CVM NÂº 156 DE 23/06/2022 - DispÃµe sobre a divulgaÃ§Ã£o voluntÃ¡ria de informaÃ§Ãµes de natureza nÃ£o contÃ¡bil denominadas LAJIDA e LA JIR.DispÃµe sobre a divulgaÃ§Ã£o voluntÃ¡ria de informaÃ§Ãµes de natureza nÃ£o contÃ¡bil denominadas LAJIDA e LA JIR.

Portaria PGFN NÂº 5559 DE 21/06/2022- Revoga Portarias cujos efeitos caducaram ou foram exauridos.Revoga Portarias cujos efeitos caducaram ou foram exauridos.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional NÂº 52 DE 22/06/2022- institui a contribuiÃ§Ã£o social sobre o lucro das pessoas jurÃdicasProrroga a a Medida ProvisÃ³ria nÂº 1.115, de 28 de abril de 2022, publicada no DiÃ¡rio Oficial da UniÃ£o, em EdiÃ§Ã£o Extra, no mesmo dia, mÃªs e ano, que "Altera a Lei nÂº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuiÃ§Ã£o social sobre o lucro das pessoas jurÃdicas", pelo perÃodo de sessenta dias.

Decreto NÂº 15964 DE 22/06/2022- DispÃµe sobre o tratamento tributÃ¡rio relativo Ã s operaÃ§Ãµes com Ã¡lcool etÃlico combustÃvel-MSAcrescenta e altera a redaÃ§Ã£o de dispositivos do Decreto nÂº 13.275, de 5 de outubro de 2011, que dispÃµe sobre o tratamento tributÃ¡rio relativo Ã s operaÃ§Ãµes com Ã¡lcool etÃlico combustÃvel, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto NÂº 15963 DE 22/03/2022- Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos BenefÃcios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dÃ¡ outra providÃªncia.

Parecer Normativo SPT NÂº 16 DE 01/06/2022- LEGISLAÃÃO TRIBUTÃRIA DO ESTADO DE GOIÃSDIREITO TRIBUTÃRIO. LEGISLAÃÃO TRIBUTÃRIA DO ESTADO DE GOIÃS. IMPOSTO SOBRE OPERAÃÃES RELATIVAS Ã CIRCULAÃÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÃÃES DE SERVIÃOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÃÃO - ICMS. SUBSTITUIÃÃO TRIBUTÃRIA PELAS OPERAÃÃES POSTERIORES. BASE DE CÃLCULO PRESUMIDA INFERIOR Ã EFETIVA. RESTITUIÃÃO DE INDÃBITO. ART. 166 DO CTN. INAPLICABILIDADE.

InstruÃ§Ã£o Normativa SURE NÂº 5 DE 06/06/2022 - stabelece valores a serem utilizados como base de cÃ¡lculo do ICMS-ALRep. - Altera a InstruÃ§Ã£o Normativa SURE NÂº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cÃ¡lculo do ICMS devido por substituiÃ§Ã£o tributÃ¡ria, e antecipaÃ§Ã£o do imposto pela entrada, nas operaÃ§Ãµes com Ã¡gua mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolÃticas (isotÃ´nicas) e energÃ©ticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em mÃ¡quinas.

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